Sobre Dadado Veiga Petrobras



b) a redução equitativa do quantum indenizatório prevista pelo parágrafo único do art. 944 ("Se houver excessiva desproporçãeste entre a gravidade da culpa e o estrago, poderá este juiz reduzir, equitativamente, a indenização") só deverá ser aplicada para os quadros de responsabilidade subjetiva, por absoluta e manifesta contradição usando os principados da responsabilidade objetiva.

Nãeste cogita do indagar como ou por de que ocorreu este estrago. É suficiente apurar se houve o dano, vinculado a um fato qualquer, para assegurar à vítima uma indenização"(25).

Em outros casos, os danos ambientais podem vir a nem ocorrer a olho nu, saiba como é este caso do contaminação do lençol freático, ou ainda do danos de que ocorrem apenas com o passar do tempo, dificultando ainda Muito mais tua reparação.

Identificaçãeste e análise Destes perigos e riscos ocupacionais e implementação das ações necessárias à prevençãeste de acidentes por trabalho e manutençãeste do 1 ambiente saudável.

O direito a alimentos decorre do princípio da solidariedade familiar e Pode vir a ser considerado 1 direito fundamental por ser essencial de modo a a sobrevivência do indivíduo, salvaguardando tua vida, saúdo e dignidade.

Os filhos têm a obrigaçãeste do amparar seus pais na velhice, seja material, seja imaterialmente. Ainda que ESTES pais tenham condições econômicas e financeiras do sobreviverem, subsiste este dever dos filhos nas prestação do ordem afetiva, moral, psíquica.

A atividade geradora do dano é lícita, porém causou estrago a outrem. Dessa FORMATO, aquele que exerce tal atividade tem o dever de ressarcir o dano, bastando, tais como já foi dito, a prova este link do nexo causal e do dano.

A posição que descubra aqui prevalece na doutrina ambiental é pelo sentido do que a Lei nº 6.938/81 adotou, no seu art. 14, § 1º, a responsabilidade objetiva na modalidade do risco integral, ou mesmo que, este dever por reparaçãeste é fundamentado simplesmente pelo fato do existir uma atividade por onde adveio este prejuízo, sendo desprezadas as excludentes da responsabilidade, tais como este caso fortuito ou a força elevado, ou mesmo que, nãeste há obrigatoriedade de verificar a intençãeste do agente. Basta qual se configure 1 prejuízo relacionado usando a atividade praticada.

A regra constitucional prevista no art. 229 é objetiva: estabelece qual tais como os pais têm o dever do cuidar Destes filhos enquanto menores, os filhos superiores devem amparar os pais na sua velhice.

Cavalieri acrescenta de que, "em razãeste dos riscos excepcionais a de que essas atividades submetem ESTES membros da coletividade de modo geral, resulta para aqueles qual as exploram este dever de indenizar, independentemente da indagação do culpa"(22).

O Direito Civil brasileiro a todos os momentos deu Ainda mais importância à teoria subjetiva da culpa qual à teoria objetiva, cuja ideia central é a da abstração do elemento culpa de modo a responsabilizaçãeste do agente causador do dano.

Marco Antonio Vilas Boas trata Destes pressupostos da obrigaçãeste por prestar alimentos da seguinte maneira: 1 - Os alimentos devem ser fixados na proporção DE necessidades do reclamante e Destes recursos da pessoa obrigada. 2 - O direito a prestação por alimentos é recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos Muito mais próximos em grau, uns em carência dos outros.

Na dé especialmentecada por 70, começaram a surgir associações de profissionais interessados em estudar o tema, e somente a partir daí a responsabilidade social deixou do ser uma simples curiosidade e se transformou em 1 novo campo do estudo.

Tal licença unicamente retira o feição de ilicitude administrativa do ato, porém não afasta a responsabilidade civil do reparar este estrago.

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